1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
1.1. Este Termo regula o acesso ao servidor de roleplay e a aquisição de produtos digitais oferecidos por Vallum Limitada, inscrita no CNPJ sob nº 65.303.242/0001-08, com sede na Rua Comendador Tórlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-270.
1.2. Ao acessar o servidor ou realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.
1.3. Caso não concorde com as condições, o usuário não deverá utilizar os serviços.
2. NATUREZA DO SERVIÇO
2.1. O servidor consiste em um ambiente virtual de entretenimento baseado em roleplay (RP).
2.2. Todos os produtos são bens digitais intangíveis, de uso exclusivo dentro do servidor.
2.3. Os itens adquiridos não possuem valor econômico fora do ambiente virtual, não sendo conversíveis em moeda real.
2.4. As compras são consideradas apoio ao projeto, com concessão de benefícios digitais.
3. PRODUTOS E FUNCIONALIDADES
3.1. A Vallum Limitada disponibiliza produtos digitais, incluindo:
- Planos de apoiador (VIPs)
- Moeda virtual (dinheiro in-game e CASH)
- Utilitários e funcionalidades
- Upgrades e melhorias
- IDs exclusivos
- Serviços relacionados a punições
3.2. Os produtos podem ser modificados, ajustados ou descontinuados a qualquer momento, visando o equilíbrio do servidor.
3.3. A aquisição de produtos não garante vantagem permanente nem imunidade a regras ou punições.
4. PAGAMENTOS E ENTREGA
4.1. Os pagamentos são realizados por meios eletrônicos.
4.2. A entrega dos produtos ocorre, em regra, de forma automática ou em até 24 (vinte e quatro) horas.
4.3. O usuário é responsável por fornecer corretamente suas informações no momento da compra.
4.4. A empresa não se responsabiliza por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
5.1. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra.
5.2. O reembolso será concedido somente se o produto NÃO tiver sido utilizado, total ou parcialmente.
5.3. Considera-se utilização, para fins deste Termo:
- Recebimento e uso de moeda virtual (gasto, transferência ou uso no jogo)
- Ativação de benefícios VIP
- Uso de qualquer funcionalidade adquirida
- Alteração de dados vinculados ao produto (nome, aparência, etc.)
5.4. Caso seja constatado o uso do produto, o direito ao reembolso será automaticamente cancelado.
5.5. O pedido deverá ser solicitado pelos canais oficiais de suporte, dentro do prazo legal.
5.6. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, respeitando prazos operacionais das plataformas financeiras.
6. POLÍTICA DE CHARGEBACK E FRAUDE
6.1. A abertura de chargeback ou disputa sem solicitação prévia de suporte será considerada violação deste Termo.
6.2. Nesses casos, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:
- Suspensão imediata da conta
- Revogação de todos os benefícios adquiridos
- Banimento do servidor
6.3. A empresa se reserva o direito de apresentar defesa junto às operadoras de pagamento, incluindo comprovação de entrega e uso do produto digital.
6. POLÍTICA DE CHARGEBACK E FRAUDE
6.1. A abertura de chargeback ou disputa sem solicitação prévia de suporte será considerada violação deste Termo.
6.2. Nesses casos, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:
- Suspensão imediata da conta
- Revogação de todos os benefícios adquiridos
- Banimento do servidor
6.3. A empresa se reserva o direito de apresentar defesa junto às operadoras de pagamento, incluindo comprovação de entrega e uso do produto digital.
8. PUNIÇÕES E SERVIÇOS RELACIONADOS
8.1. Produtos relacionados à remoção de punições possuem caráter condicional.
8.2. A compra não garante automaticamente a reversão da penalidade.
8.3. Cada caso será analisado individualmente.
9. SEGURANÇA DA CONTA
9.1. O usuário é responsável pela segurança de sua conta.
9.2. A Vallum Limitada não se responsabiliza por acessos indevidos ou perdas decorrentes de terceiros.
10. ALTERAÇÕES E WIPE
10.1. O servidor poderá sofrer alterações, atualizações ou reset total/parcial (“wipe”).
10.2. Em caso de wipe:
- Não haverá reembolso de valores já utilizados
- Benefícios poderão ser ajustados ou redefinidos
11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
11.1. Não há garantia de funcionamento contínuo do servidor.
11.2. O serviço pode ser interrompido, modificado ou encerrado a qualquer momento.
11.3. Não haverá indenização por indisponibilidade do serviço.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todo o conteúdo do servidor pertence à Vallum Limitada ou seus licenciadores.
12.2. É proibida qualquer reprodução sem autorização.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1. Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento.
13.2. O uso contínuo do serviço implica aceitação das alterações.
14. FORO E LEGISLAÇÃO
14.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.
15.2. Este documento representa o acordo integral entre as partes.